Projeto de Lei nº 12 de 2025 | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) | 14/04/2025 (Projeto de Lei nº 12 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2025
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO
Data Encaminhamento
14/04/2025
Data Fim Prazo
29/05/2025
Status
Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho Inicial / Encaminhamento para a(s) Comissão(ões):
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação; e
Educação, Desportos, Cultura e Turismo.
Constituição, Justiça, Trabalho e Redação; e
Educação, Desportos, Cultura e Turismo.