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Que seja encaminhado, pelo executivo, projeto de Lei Complementar para regularização da Dedicação Plena dos Servidores em Comissão, que exerçam cargo de assessoramento, conforme modelo em anexo, uma vez que tal projeto, submetido por este vereador e analisado pela CCJ desta casa, teve parecer pela inconstitucionalidade por vício de iniciativa, que deve ser do Executivo, sem haver mais nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade, razão pela qual encaminhamos como indicação.

"indico a extensão de rede de energia elétrica na Rua Colômbia, esquina com Rua Venezuela no Bairro Jardim Panorama .

"Indico o desenvolvimento e implementação de programas de recuperação e preservação de nascentes, mananciais e cursos d'água no município, conforme prevê o Plano Municipal de Saneamento Básico de Cáceres-MT.

Solicitando, seja encaminhado expediente a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com a presente Indicação, para se analisar a possibilidade de criação de um Plano Cicloviário para a cidade de Cáceres/MT

INDICAR que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize a limpeza do Canal do Renato, bem como a remoção de resíduos resultantes desta, em sua extensão saindo do bairro Vila Mariana, passando pelos bairros Santa Cruz, São Lourenço e Rodeio. Afirmo que tal indicação trará amplos benefícios de ordem ambiental, visual, de saúde e de efetividade, já que serão removidos entre outras coisas lixos indevidamente jogados no local; contribuirá para a diminuição de animais peçonhentos e silvestres nas proximidades das residências às margens do canal, que podem trazer doenças à população, eficiência no escoamento das águas nos períodos chuvosos, além de proporcionar visual mais asséptico ao local.

INDICAR que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, patrolamento, cascalhamento, alinhamento, limpeza e retirada de lixos nas ruas não pavimentadas, e restauração nas ruas pavimentadas do Bairro Vila Nova, na cidade de Cáceres/MT. Serviços a serem realizados nos trechos entre a Avenida Tancredo Neves e o limite com o Bairro Betel. Tal indicação deve ser atendida pelo executivo dada as condições de abandono que se encontram às vias do referido bairro, algumas tomadas pelas erosões, buracos e vegetação. Na parte pavimentada as ruas apresentam buracos e deteriorações, carecendo de reparos para a conservação e manutenção da pouca malha pavimentada na comunidade.

Solicitando do Executivo municipal a possibilidade, de requerer madeiras apreendidas pela SEMA, Polícia Militar Ambiental, e GEFRON, para uso de construção de pergolados de madeira rústica nas praças da cidade de Cáceres.

Indicando à Prefeitura Municipal de Cáceres que seja criado uma metodologia de cadastramento de famílias em situação de vulnerabilidade, extrema pobreza e violação de direitos em cadastro próprio, por meio de aplicativo disponibilizado à Secretaria Municipal de Assistência Social, a fim de possibilitar uma visualização ampla da real situação municipal.

Indicando à Secretarias Municipais de Fazenda, Administração e Finanças com cópia ao Poder Executivo que seja aberto Edital de Chamada Pública para Processo Seletivo Simplificado para contratação de servidores a serem lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, especificamente nos Centro de Referência em Assistência Social – CRAS e Centro de Referência Especializado em Assistência Social – CREAS, para suprir demanda de atualização cadastral e atendimento de famílias que necessitem dos programas oferecidos por estes.

Aumento do valor da DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf. Excelentíssimo Deputado Federal, Com cordiais cumprimento, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para informar, que através de diversas reuniões com associações de produtores rurais do município de Cáceres procuraram esses vereadores e verificou-se anecessidade de AUMENTO DA DAP - Declaração de Aptidão ao Pronaf.

Indica ao Executivo municipal a possibilidade recuperação viária com cascalhamento e patrolamento na Estrada comunidade laranjeira, neste Município.

Indica ao Deputado Estadual Max Russi a construção de uma quadra poliesportiva direcionada a Escola Estadual Frei Ambrósio, no bairro do Junco Cáceres/MT. a mesma atende centenas de alunos e ainda não possui um espaço para atividades físicas, recreativas e eventos estudantis.

Justificativa - Vereador Flávio Negação, indica e pede aos órgãos responsáveis que faça o Patrolamento e cascalhamento da Rua São Damiao do bairro Marajoara

Indica ao Executivo Municipal que o município de Cáceres estimule as empresas privadas a implantarem o Programa Internet Comunitária para Todos, provendo serviços de conexão à internet realmente comunitários, e, que possam ser utilizados por todos a um preço módico.

Temática: O vereador Negação indica e pede aos órgãos responsáveis somente o patrolamento do bairro jardim das oliveiras da seguinte rua. 1 – Rua Barcelona

O Ver: Pastor Júnior vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, que seja feita a continuidade da pavimentação asfáltica paralela a Avenida Tancredo Neves, mas especificamente em frente a Escola Estadual Desembargador Gabriel Pinto de Arruda, passando pela creche Municipal Pequeno Sábio ate o início da rua das Rosas, ambos no bairro Jardim Padre Paulo, este trajeto tem cerca de 500 mts.

indico que seja enquadrado como grupo prioritário para a vacinação Covid 19, os comerciantes, lojistas, ambulantes e atendentes em geral.

"Indico que sejam contratados dois médicos para o Postão, com as seguintes especialidades: Ortopedia e Cardiologia.

Os vereadores Marcos Ribeiro e Domingos Oliveira dos Santos indicam à Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretária Municipal de Saúde - Srª. Elis Fernanda de Melo e Silva a necessidade de inclusão dos funcionários de supermercados, frentistas, entregadores de gás e água e bancários no grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 no Município de Cáceres/MT.

Indica a construção de redutor de velocidade na Avenida do Estado, bairro Jardim Celeste

Indico ao Executivo Municipal, que seja destinado recursos financeiros à APAE de Cáceres, e que caso ache necessário que utilize a eventual devolução do duodécimo desta Casa de Leis, no final do exercício financeiro do ano de 2021. Com objetivo de melhorar o atendimento em atividades relacionas a saúde bucal, nutrição, reabilitação e manejo de excepcionais.

Indica a construção de rotatória na Av. Sete de Setembro, em frente Hospital São Luiz

O Vereador indica e pede aos órgãos responsáveis quebra mola nas ruas Ametista, esquina com a Rua Esmeralda e rua dos Cristais, todas as referidas ruas estão situadas entre os bairros Cohab Velha e Vila Mariana

Indica à Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, ao Ilustríssimo Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes a revitalização da ciclovia da Avenida Tancredo Neves.

Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade na elaboração 1!e um Projeto de Reforma na Farmácia Básica l, no centro, no municipio de Cáceres-MT.

Solicito do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade da elaboração de um Projeto de Dragagem de bancos de Areia da Baia do Malheiros e Baia Cumprida, no perímetro urbano, no municipio de Cáceres-MT.

Indicação de construção de redutor de velocidade ou faixa elevada de travessia de pedestre

O Vereador quo abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal de Cáceres ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística * Sr. WESLEY DE §OU§A LOPES, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Patrolamento e cascalhamento das ruas Pedro Alexandrino até o Bairro da Pedreira e rua do Retiro, que liga o Bairro Vila Irene ao Bairro Residencial Dom Máximo.

Indica a imunização de servidores públicos

Indicando ao Executivo Municipal, Secretaria de Educação, Elaboração de um Plano Sanitário de Volta As Aulas a ser aplicado nas escolas do Município de Cáceres, de acordo com o público atendido (Creches, Educação Infantil, Fundamental I e II)

Solicitando seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a Ilustríssima Secretária Municipal de Educação com a presente Indicação, em caráter de URGENCIA URGENTISSIMA, para que se inclua os brigadistas do PREVFOGO, lotados na base Limoeiro, no município de Cáceres/MT, no rol de grupo prioritários para imunização contra a COVID-19, pelos fundamentos abaixo aduzidos.

INDICAR que executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize o serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.), na Rua das Anhumas, trecho entre a rua dos Macucos e Rua das Seriemas. A necessidade da execução de tais intervenções, esta ligado ao fato de que os serviços públicos devem serem realizados em sua totalidade a fim de proporcionar maior conforto bem-estar, saúde e segurança ao cidadão.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize o serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.),na Via Arco Íris, devendo ainda tal projeto ser contemplado por ciclovia em sua extensão. Os serviços ora indicados, devem ser realizados partindo da interseção com a Avenida São João no bairro Cavalhada, até a interseção com a Via Perimetral próximo ao Loteamento de Chácaras setor 09

Indicando ao Executivo Municipal que elabore um Cadastro Municipal de Feirantes da Agricultura Familiar em Cáceres.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao ilustríssimo Senhor Deputado Federal Leonardo Ribeiro Albuquerque com cópia Exma. Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária; Temática: Recapeamento das ruas do Bairro Cohab Nova.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solícitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exmo. Senhor Senador da República Wellington Fagundes e a Exma. Senhora Deputada Estadual Janaína Riva consubstanciado na seguinte Proposição Plenário : Temática: Apoio à Execução do Projeto de Drenagem do Bairro São José em Cáceres-MT. O pedido se justifica, vez que este é um importante Bairro da nossa cidade, o qual enfrenta grande dificuldade nos períodos chuvosos com a falta de Drenagem das águas pluviais no referido Bairro. Os vereadores que subscrevem, vêm perante a honrosa presença do Comprometido Parlamentar, vosso importantíssimo empenho para a Realização e Execução do Projeto de Drenagem de Águas Pluviais do Bairro São José em Cáceres-MT, bem como para que mobilize a AMM - Associação Mato-Grossense dos Municípios, Secretaria de Estados das Cidades e a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, com o intuito de realizar tão importante obra para a população de Cáceres-MT.

Indicação de sinalização de trânsito vertical e horizontal Rua dos Professores

Indica ao Deputado Estadual Carlos Avallone verba oriunda de emenda parlamentar no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais) a ser destinada para criação de Laboratórios de Informática com acesso à internet nas escolas da rede pública de Ensino do Município de Cáceres/MT.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Nilton Borgato, Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso a oferta de cursos profissionalizantes para o município de Cáceres/MT, entre eles o Curso de Cuidador de Idosos, Agropecuária, Administração, Enfermagem, Edificação, Guia de turismo, Operador de computador, Programador web e Promotor de vendas.

Indica ao Secretário Municipal de Fazenda, Vitor Miguel, a inclusão da 4ª Ciretran e exclusão da PRF na Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI.

Temática: O Vereador Flávio Negação indica e solicita a implantação/construção de uma Caps (Centro de Atenção Psicossocial). na cidade de Cáceres MT.

Indico ao Executivo Municipal, solicitar que seja feito a construção do acesso da Rua São Luís a marginal da BR 070 no bairro Jardim do Trevo. Uma vez, que este acesso está danificado, dificultando a passagem de veículos, que necessitam acessar a marginal da BR 070.

Indico ao Executivo Municipal, que seja feita revitalização da Praça do Monte Verde. Uma vez, que este espaço, promove a socialização, integração e proporcionar lazer a comunidade local. Atualmente o local está com sinais de deterioramento.

Indicando ao Executivo Municipal, Implementação de Cursos de Capacitação e Profissionalizantes tendo como público-alvo mulheres (cis e trans) em situação de vulnerabilidade social

Indicando ao Executivo Municipal, Secretaria de infraestrutura e logística, Estudo de engenharia para a Construção de faixas elevadas em frente ou no entorno das igrejas (evangélicas e católicas) mais movimentadas, do município de Cáceres.

Os Vereadores que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal de Cáceres ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia para o Deputado Estadual Valdir Mendes Barranco, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Temática: Solicitar perfuração de 03 (três) poços artesianos nas Comunidades Recompensa I, Assentamento Nova Esperança e P.A Corixa.

Que seja instituído, por Vossa Excelência, Comitê para iniciação do Projeto de Cidade Inteligente em Cáceres, visando a otimização dos nossos recursos com intensa utilização da tecnologia, de acordo com as mais novas propostas de Smart Cities mundiais e a Carta Brasileira para Cidades Inteligentes da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações e com o Ministério das Comunicações. Abaixo o link para a Carta, que é anexa a esta propositura, pois seria um contrassenso propor uma Cidade Inteligente imprimindo 180 folhas.

Solicitando seja encaminhado expediente à à(o) Ilustríssimo(a) Senhor(a) Superintendente da Associação Congregação de Santa Catarina (ACSC) e ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cáceres, Dr. Fábio de Sá Pereira, com o presente Requerimento, para que seja informado a eles, por meio da CARTA ABERTA anexa, dos fatos reiterados que estão ocorrendo no Hospital São Luiz de Cáceres/MT,

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, a viabilidade na Construção da Pavimentação Asfáltica da rua Santa Helena, no bairro Vila Irene, no município de Cáceres.

Indica a Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e a ilustríssima Secretaria Municipal de Assistência Social e a Gerência de Transferência de Renda e Cadastro Único que seja encaminhado expediente às Autoridades acima nominadas, a presente Indicação, para se analisar a possibilidade de realização de um novo Cadastramento Único, denominado Cadastro Único (CadÚnico), para beneficiários do Programa Bolsa Família, e outros programas sociais do Governo Federal, que é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda em nosso município.