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O Vereador ISAÍAS BEZERRA, que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal a necessidade de Construção De Um Barracão ou Aluguel para o armazenamento de Pneus e Aparelhos Eletrônicos descartados, até que seja realizado o transporte para o seu destino final adequado. Atualmente, as borracharias e oficinas mecânicas do município não dispõem de um local apropriado para armazenar pneus inutilizados, o que tem resultado no descarte irregular em diversos pontos da cidade, muitas vezes a céu aberto. Essa prática favorece a proliferação do mosquito Aeds aegypti, transmissor da dengue, Chikungunya e Zika Vírus, além de comprometer a organização e limpeza urbana. Além dos Pneus, esse Barracão também deverá ser destinado ao armazenamento de Aparelhos Eletrônicos descartados, com ênfase em televisores. Durante uma visita a Brasília-DF, realizada por este Vereador em conjunto com o Dr. Leonardo Albuquerque, foi possível viabilizar a atuação de uma Empresa de Reciclagem com filial em Cuiabá e garantiu realizar a coleta neste municipio o que já vem acontecendo, mas, para otimizar o processo, é fundamental que haja um espaço específico para o armazenamento temporário desses itens.

INDICAÇÃO para aprovação Plenária, endereçada ao Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. SAULO PIRES DE ANDRADE MARTINS, da 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CÁCERES, para que tome conhecimento e, no âmbito de sua competência, e, analise e adote as providências legais cabíveis, sobre o gravíssimo e abusivo aumento implementado pela Autarquia Águas do Pantanal de Cáceres.

INDICA que seja elaborado um estudo detalhado, completo, com bastante profundidade sobre as condições do trânsito no município, com o objetivo de identificar problemas críticos, melhorar a fluidez do tráfego e proporcionar maior segurança aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a pavimentação asfáltica na Rua São Geraldo esquina com a Rua Santa Laura, no Bairro Vila Irene”.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja avaliada a possibilidade da criação da Rede de Atendimento às Crianças Especiais, que se faz necessária diante da crescente demanda por um suporte adequado para crianças com deficiência, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista, que requerem atendimento multidisciplinar, políticas públicas eficazes e uma abordagem humanizada para seu desenvolvimento pleno no município de Cáceres/MT.

Solicita que seja encaminhado expediente ao Senhor Deputado Estadual Max Russi, para que sejam tomadas as providências necessárias junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), visando à construção de uma nova unidade da Cadeia Pública Feminina no município de Cáceres, tendo em vista que a atual estrutura encontra-se em condições precárias e insustentáveis, comprometendo a dignidade das detentas, a segurança pública e a integridade dos profissionais que atuam na unidade.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização, em caráter de urgência, de serviços de manutenção na Rua Manoel Benedito, no bairro Garcêz. As obras visam garantir a correta vazão das águas pluviais, evitando alagamentos que têm prejudicado os moradores da região. Além disso, solicita-se a limpeza da vala de escoamento existente na via, melhorando o sistema de drenagem e assegurando um escoamento adequado das águas das chuvas, prevenindo novos transtornos à população.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de saúde, a Solicitação de Desinfecção de Caramujos Africanos na Escola Municipal Profª Erenice Simão Alvarenga, no Bairro Nova Era.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo, a Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, a possibilidade de pavimentação asfáltica nas ruas que ainda não possuem asfalto no bairro Cidade Nova, no município de Cáceres-MT.

Indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a necessidade de aquisição de uma VAN com todos os equipamentos necessários para atendimento dos pacientes que são atendidos no CER – CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO.

“INDICAÇÃO a ser encaminhada aos Deputados Federais e Senadores da República pelo Estado de Mato Grosso, com o objetivo de manifestar apoio à Proposição de Anistia aos cidadãos envolvidos nos atos em 08 de janeiro de 2023”

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia ao setor competente que tome providencias no sentido de realizar a troca das manilhas da Rua das Avencas, localizada no bairro das Pedreiras, tal situação tem causado diversos transtornos aos moradores e usuários da comunidade, uma vez que compromete a drenagem da água, podendo resultar em alagamentos, erosões e dificuldades de locomoção.

Indica á Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, Flávio Negação, ao Sr. FausƟno Natal, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cáceres (CDL), e ao Sr. Wagner Júnior, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), dentro dos requisitos legais, para solicitar que seja promovido um debate amplo e estratégico sobre a situação do Centro Histórico de Cáceres, visando encontrar soluções para sua revitalização e fortalecimento do comércio local.

Solicito a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes, limpeza, Patrolamento e encascalhamento das ruas do Bairro DNER Município de Cáceres/MT

Solicito Patrolamento, encascalhamento e limpeza das ruas no Bairro Olhos D´água, mais precisamente na rua das Palmeiras em , Cáceres/MT.

Indica ao Deputado Estadual Gilberto Cattani (PL), Emenda Parlamentar no valor de 100 mil reais para a apoio na realização da Cavalgada na comunidade APROPIRA, considerando que este evento é de extrema importância para esta comunidade, pois promove não apenas a cultura e as tradições locais, mas também movimenta a economia rural da região.

“Indica ao Deputado Estadual Wilson Santos (PSD), Emenda Parlamentar no valor de 400 mil para aquisição de uma ambulância (tipo unidade móvel) adaptada com consultório médico e sala de vacinas para atender a comunidade rural.”

Indica ao Executivo Municipal, implementação do serviço especializado de reumatologia no município de Cáceres, com ênfase no atendimento aos pacientes portadores de fibromialgia.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Sr. Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, a todos os Srs. Deputados Estaduais da ALMT, ao Sr. Secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, ao Sr. Secretário Municipal de Cáceres, Gustavo Calabria, ao Sr. Wagner Júnior, Presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cáceres (ACEC), e ao Sr. Dr. Ledson Glauco Monteiro Catelan, dentro dos requisitos legais, para solicitar a realização de uma Audiência Pública para tratar da regulamentação e efetiva instalação de loja franca (Free Shop) no município de Cáceres/MT, em conformidade com o regime aduaneiro especial previsto para cidades gêmeas situadas em faixa de fronteira terrestre.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza em Geral das valas para escoamento das águas no bairro Espirito Santo em Cáceres- MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada o patrolamento e cascalhamento das ruas do Residencial Grande Paraíso em Cáceres- MT

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística, a solicitação de colocação de Pedrisco em frente a Creche Municipal Irene Coelho Cruz Localizada no Bairro Jardim Guanabara em Cáceres- MT

Nos termos regimentais e após ouvido o Plenário, este Vereador ISAÍAS BEZERRA que ora subscreve, INDICO à Excelentíssima Senhora Eliene Liberato Dias, Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia ao Secretário de Estado de Mato Grosso, Dr. Leonardo de Albuquerque, para que articule com o responsável do órgão da EMPAER-MT a Doação de onde atualmente funciona o Mercado do Produtor e das demais áreas próximas que estão sob domínio da EMPAER-MT para a Prefeitura Municipal de Cáceres-MT. Certo de contar com sua atenção e sensibilidade para essa demanda, aguardamos um retorno positivo.

Solicita à Secretaria de Assistência Social e Cidadania, a viabilidade de criação de projeto para construção de 560 casas, junto ao MTPar, destinadas a população de Cáceres/MT

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Coordenador Municipal do Procon de Cáceres, Sr. Manoel dos Santos Melo Filho, e ao(à) Coordenador(a) das Promotorias de Cáceres, Promotor(a) de Justiça com atuação na defesa do consumidor, para solicitar, dentro dos requisitos legais, a elaboração e implementação de medidas cabíveis para apoiar e atuar em defesa das famílias cacerenses que tiveram suas contas de energia elétrica protestadas em cartório pela empresa Energisa.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao secretário de saúde, Sr. Claudio Henrique, para solicitar a relocação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim Guanabara para uma edificação que ofereça melhores condições estruturais e suporte adequado a demanda da população.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Sr. Secretário de Educação, Fransérgio Rojas Piovesan, para solicitar a inclusão da bebida Aluá na merenda escolar, ressaltamos a importância de valorizar a cultura local, reforçar a identidade histórica de Cáceres e promover uma alimentação saudável, tendo em vista que a bebida é preparada com ingredientes naturais e possui propriedades nutricionais benéficas.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística, a solicitação de um poste de iluminação pública localizada na Avenida Europa Bairro Vila Real em Cáceres- MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias á Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a limpeza e poda em geral, em toda a extensão das Laterais da Avenida José Pinto de Arruda, em Cáceres-MT.

O Vereador Pastor Júnior que subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, INDICA a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizado, com urgência, o serviço de patrolamento e cascalhamento das ruas dos bairros Vista Alegre, Vila Nova e Betel.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Instalação de Pontes onde foram Feitas as Passarelas ligando a BR 070 na Marginal, visando aumentar a segurança e facilitar a mobilidade de pedestres, Sendo uma em frente ao ATACADO PANTANAL e outra em frente a ESTÁCIO FAPAN na Avenida São Luiz em Cáceres-MT.

Solicita ao Executivo Municipal, para que seja incluído no orçamento público municipal, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), recursos destinados ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à defesa e aos direitos da mulher no município de Cáceres/MT.

Indica ao Executivo Municipal a criação da Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção, defesa e garantia dos direitos das mulheres no município de Cáceres.

Indica à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, por meio de seu Presidente, Vereador Flávio Negação, a avaliação e criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do legislativo municipal.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento e cascalhamento da avenida Prefeito Humberto da Costa Garcia, no bairro Jardim das Oliveiras, em Cáceres-MT.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento no bairro Jardim Vitória, Cáceres-MT. Haja visto que o mesmo já está regularizado.

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de pavimentação asfáltica na avenida São Luiz, no CEP 78206280 que abrange o lado par da Avenida São Luiz, no bairro Nova Era, Cáceres-MT.

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizada a construção de uma faixa de pedestre na Rua Padre Cassemiro, no Centro, nas proximidades do antigo prédio da Receita Federal

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias , com cópia a secretaria de infraestrutura e logística a urgente pavimentação asfáltica na Rua Martins Willians, no Bairro Cavalhada I

“Indica ao Deputado Estadual Faissal Calil a destinação de uma Emenda Parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com o objetivo de atender uma demanda urgente da população de Cáceres, que é a implantação de um ambulatório de Tratamento de Feridas.

“Indica ao Executivo Municipal, a realização de um Processo Seletivo Municipal para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).

“Indica ao Executivo Municipal a implantação da Vigilância em Saúde do Trabalhador no município de Cáceres-MT, considerando que esta iniciativa visa garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, promovendo melhores condições de trabalho e prevenindo doenças e acidentes ocupacionais.

Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para apresentar a Vossa Excelência a Minuta do Projeto de Lei nº ___/2025, que visa estabelecer critérios mínimos de formação acadêmica e experiência profissional para o exercício dos cargos de Secretários Municipais no Município de Cáceres-MT.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia a secretaria de infraestrutura e logística a urgente necessidade de manutenção, limpeza, cascalhamento e patrolamento na Rua Plenitude de Deus e demais ruas do Bairro Espírito Santo

: O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia à Secretaria de Trânsito e Transportes Urbanos, que seja feito a manutenção e revitalização das pinturas das faixas de pedestres em diversas vias do município. Muitas das faixas de pedestres encontram-se desgastadas ou praticamente apagadas, dificultando a visibilidade e comprometendo a sinalização de trânsito

O Vereador que esta subscreve, na forma regimental, indica à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, que encaminhe ao órgão competente para que seja realizada a Poda das Árvores no Campo de Futebol do Bairro Cidade Alta, tendo em vista que a vegetação existente pode comprometer a eficiência da iluminação que será instalada no local.

“Indica ao executivo com urgência, o cascalhamento e patrolamento na Rua dos Garis, nº 604, no bairro Cavalhada III.”

O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de patrolamento no Bairro Vista Alegre, devido à precariedade que se encontra.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Órgão Competente, que sejam tomadas as providências necessárias para solicitar os 6 (seis) Postes com Instalação, para que seja feito a iluminação no Campo de Futebol São José, localizado na Rua Santa Isabel (antiga Rua A), no Bairro São José, neste município de Cáceres-MT.

Solicita ao Executivo Municipal, que seja elaborado projetos e alocados recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas Barcelona, Beira Rio/ rua das Oliveiras, rua Quatro de Março e o entorno da escola e creche municipais no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT.