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O requerimento apresentado à Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, solicita informações sobre a contratação de serviços de locação de ônibus para transporte de pacientes a Cuiabá, totalizando R$ 1.726.000,00, apesar da frota própria disponível, adquirida por recursos federais e municipais, que soma R$ 1.217.200,00. O requerente busca transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos e pede a apresentação do processo administrativo relacionado à contratação da empresa DOANNYTUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP. Entre os documentos solicitados estão a cópia do processo administrativo, justificativas para a adesão à Ata de Registro de Preços, estudo técnico preliminar, detalhamentos sobre custos e manutenção da frota própria, informações sobre a utilização desses ônibus e os requisitos técnicos do contrato de locação. O objetivo é garantir que a locação esteja de acordo com a Lei de Licitações, promovendo a economicidade e a legalidade na utilização dos recursos públicos em benefício da população.

Requerimento destina-se à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni, solicitando, com urgência, o envio de documentos e informações conforme o Decreto-Lei nº 201/1967 e os princípios de publicidade, moralidade e eficiência da Constituição Federal. Os documentos solicitados incluem: Relação completa de todos os candidatos aprovados nos processos seletivos para os cargos de Enfermeiro e Fiscal Sanitário da Prefeitura Municipal de Cáceres, conforme edital nº 02/2024-PMC. Informações sobre os candidatos que foram convocados para assumir os cargos, incluindo o número de convocados e o critério utilizado para a convocação. Previsão para a convocação dos demais candidatos aprovados que ainda não foram chamados. Agradece-se a atenção e aguarda-se uma resposta em caráter de urgência.

Requerimento à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni, solicitando com urgência o envio de informações sobre o Posto de Saúde do CAIC. O pedido fundamenta-se no Decreto-Lei nº 201/1967 e nos princípios constitucionais de publicidade, moralidade e eficiência. As informações requeridas incluem: Critérios de atendimento aos usuários de saúde. Procedimentos para agendamento de consultas e exames, incluindo prioridades e restrições. Situação da falta de médicos no posto e ações para garantir a continuidade do atendimento.

Requer informações sobre cumprimento do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Cáceres, Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e realização da Etapa Municipal da Conferência das Cidades.

Requer providências tomadas em relação à exigência de Plano de Gestão de Resíduos do Terminal Rodoviário de Cáceres.

REQUERIMENTO para aprovação Plenária, endereçado à Presidente da ARIS/MT Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para solicitar informações e documentos comprobatórios do cumprimento das regras e objetivos do Consórcio ARIS MT, com foco nas atividades desenvolvidas e metas alcançadas no Município de Cáceres, razão pela qual requer o fornecimento das seguintes informações e documentos comprobatórios.

“Requerimento endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde do Município de Cáceres Cláudio Henrique Donatoni, sobre a seguinte Proposição Plenária. ” que refere-se a solicitação de informações sobre a falta de pagamento dos médicos endocrinologistas do Centro de Especialidades Médicas (CEM).

“Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o setor responsável pelo cadastro imobiliário municipal, com o objetivo de obter um panorama atualizado sobre a estrutura e funcionamento desse setor, considerando sua importância para a fiscalização e arrecadação municipal.”

“Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre as dívidas do Município como: dívidas ativas, contratos, termos aditivos, licitações, demonstrativos financeiros e outras.”

Requer informações sobre cumprimento do parágrafo único do Art. 9ºH da lei 11.350/2006, que garante direito à indenização de transporte aos ACE e ACS.

Requer informações sobre os projetos encaminhados ao novo PAC Seleções em 2025

Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas referentes ao portal localizado na entrada da cidade de Cáceres, conhecido popularmente como” Carangueijão”.

“REQUERIMENTO AO ILUSTRÍSSIMO DIRETOR/PRESIDENTE/CEO DA EMPRESA CENTRO AMÉRICA COMÉRCIO, PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES OS SEGUINTES DOCUMENTOS, solicitando informações essenciais para a fiscalização dos contratos administrativos firmados com a Prefeitura Municipal de Cáceres nos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

“REQUERIMENTO À ILUSTRÍSSIMA CONTROLADORA INTERNA DA AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, os seguintes documentos concernentes ao(s) contrato(s) firmado(s) entre a Autarquia Águas do Pantanal e a empresa BEM ESTAR TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, doravante denominada simplesmente "Bem Estar", desde 2021 até abril de 2025.

Requer ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, que sejam encaminhadas informações detalhadas acerca da obra de pavimentação no bairro Jardim do Trevo, especialmente no que se refere à previsão para a conclusão dos serviços ainda pendentes, tais como finalização de meio-fio, instalação de bocas de lobo e adequações no sistema de drenagem.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Poder Executivo Municipal, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações detalhadas e esclarecimentos sobre Número de Vagas: para o cargo de Técnico em Radiologia e quantos foram chamadas no último concurso Público.

“REQUERIMENTO À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS PARA QUE SEJAM APRESENTADOS A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES OS SEGUINTES DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ABAIXO TRANSCRITOS” sobre a contratação de servidores pelas empresas terceirizadas e cooperativas que prestam serviços ao Município de Cáceres: Nomeação de Servidores pelas Empresas Terceirizadas, Indicação de Nomes por Secretários, Coordenadores ou Gerentes, Processo de Indicação de Servidores para Empresas Terceirizadas, Contratação de Funcionários pelas Cooperativas, Indicação de Parentes por Secretários ou Coordenadores.

Requer informações sobre tramitação da resolução 041/2025 da ARIS-MT, que determinou o aumento da tarifa de água e serviços em 29,6% em Cáceres

“Solicita ao Executivo Municipal, informações complementares e providências administrativas urgentes quanto à situação da Rodoviária de Cáceres, diante da persistência de irregularidades constatadas e do aparente descumprimento contratual por parte da empresa concessionária.”.

“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos relacionados as péssimas condições da Pavimentação asfáltica do bairro Cavalhada 2:”

“Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas e esclarecimentos e quanto à não pavimentação das quatro vias do bairro cavalhada 2: sendo a Rua dos Espinhais, Rua dos Garis, Rua dos Madeireiros e Rua dos Carpinteiros”

Requerer as informações referentes à licitação para contratação de empresa de marketing pela Prefeitura Municipal.

Solicitação de informações sobre licitação de publicidade da Autarquia Águas do Pantanal

“Solicita ao Executivo Municipal, ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e à Secretaria Municipal de Educação, informações sobre o funcionamento do Conselho Tutelar no município, como qual a atual estrutura do Conselho Tutelar em nossa cidade, quantos conselheiros, demanda de atendimentos, entre outros."

Requer informações sobre a fiscalização dos contratos de terceirização de prestação de serviços contínuos para o Município de Cáceres

“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicitação de Informações sobre as condições estruturais e assistenciais da UPA de Cáceres – MT;

Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas ao fluxo de atendimento e da realização de cirurgias eletivas ginecológicas na rede pública de saúde, considerando relatos de pacientes sobre a dificuldade de diagnóstico precoce e o acesso ao procedimento cirúrgico.”

“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Informações sobre ruas sem atendimento dos Correios vias públicas sem denominação oficial.”

“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicitação de informações sobre o atual funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e fluxo de atendimentos em Saúde Mental no município.”

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações e documentos relacionados a prestação de serviços de transporte de pacientes no município, como: se existe algum contrato com empresas prestadoras de serviço de transporte, e como está sendo realizado esse transporte de pacientes em nossa cidade.

Solicito ao Executivo Municipal, informações e documentos relacionados à obra de pavimentação asfáltica da Rua das Ametistas, no bairro Cohab Velha: qual a fonte dos recursos destinados à pavimentação, valor previsto na obra, total pago à empresa executora, etc.

À Excelentíssima Senhora Antônia Eliene Liberato Dias Prefeita Municipal de Cáceres-MT, com cópia à Procuradoria Geral do Município (PGM). ASSUNTO: Solicitação de informação acerca das regras para protesto de contribuinte devedor de IPTU. O Vereador Isaías Bezerra – Republicanos, no exercício de suas atribuições legais, vem, respeitosamente , à presença de Vossa Excelência, com fundamento na Lei de Acesso à informação (lei Federal nº 12.527/2011) e demais normas pertinentes, REQUERER: * A legislação municipal ou regulamentos que embasam o protesto; * O rito procedimental adotado (notificação prévia, prazos, meios de defesa); * Os critérios de seleção dos débitos a serem protestados (valor, tempo de inadimplência, etc.); * A atuação e responsabilidade da Procuradoria Geral do Município (PGM) no processo.

Requer informações à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias c/c Secretário Municipal de Educação, Fransergio Rojas Piovesan, dentro dos requisitos legais, informações acerca da Secretaria Municipal de Educação sobre seus contratos com empresas terceirizadas e empresas prestadoras de serviços.

“SolicitA ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações detalhadas sobre o atendimento oferecido às crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições de desenvolvimento atípico no município de Cáceres-MT.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade de medicamentos disponíveis na Farmácia Municipal e os critérios de distribuição à população.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação, uma cópia integral e acessível do documento intitulado: “Motivos da paralisação da obra”, citado na resposta ao Requerimento nº 0081/2025-SL/CMC, referente à obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Raquel Ramão da Silva, tendo em vista que, na resposta encaminhada, o referido anexo não foi disponibilizado de forma legível, impossibilitando a análise adequada do motivo da paralisação.”

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Secretário Municipal Saúde, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações referente aquisição e disponibilidade de medicamentos na rede Pública Municipal.

“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações e documentos relacionados as obras de pavimentação asfáltica no Bairro da Cavalhada, como: cópias dos projetos, estudo de solo, empresas responsáveis, garantia contratual, e outros.”

Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: requer com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas, com urgência, as seguintes informações referentes ao funcionamento da Atenção Básica no município de Cáceres:”

“Requer ao Executivo Municipal, o envio dos seguintes documentos: Solicitação de informações sobre ações emergenciais para enfrentamento da superlotação na UPA de Cáceres.”

Requer informações sobre a aplicação de recursos recebidos para ações emergenciais no Município de Cáceres

Requerimento ao Diretor da SINFRA/MT, Marcelo de Oliveira, solicitando, com urgência, informações detalhadas sobre o projeto de reforço da Orla de Cáceres, já licitado pelo Estado de Mato Grosso. Especificamente, pede-se o atual estágio do processo licitatório e a previsão de início das obras, conforme o cronograma do edital.

Requer informações sobre a Escala de Técnicos de Raio X na UPA Municipal e morosidade na convocação dos classificados no Concurso Público

O Vereador PASTOR JÚNIOR - PL, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT, encaminha o presente Requerimento para solicitar das Autoridades Municipais acima nominadas, para que encaminhem as seguintes informações e documentos à Câmara Municipal de Cáceres/MT no prazo legal: Informações detalhadas acerca da ausência de pagamento dos benefícios trabalhistas de caráter obrigatório, devidos aos motoristas contratados pela Prefeitura Municipal de Cáceres, os quais, conforme relatos recebidos, afirmando que tais valores não constaram em seus respectivos holerites no mês de maio do corrente ano.

Requer Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre a paralisação das obras da unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) no bairro Vila Irene, incluindo os motivos da interrupção, dados da empresa responsável, eventuais notificações por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclusão da obra, ressaltando a importância da unidade para a atenção básica à saúde da população.

Requer ao executivo municipal, com cópia ao setor competente, informações detalhadas sobre a paralisação das obras da Escola Municipal Raquel Ramon, localizada no bairro Rodeio, incluindo os motivos da interrupção, dados da empresa responsável, eventuais notificações por descumprimento contratual e o cronograma atualizado para a conclusão da obra.

REQUERIMENTO c/c ENCAMINHAMENTO DE DENÚNCIA c/c PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS em caráter de urgência, urgentíssima, a ser encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, conforme os argumentos que seguem: I - DA DENÚNCIA: Assunto: Formalização de denúncia e pedido de averiguação urgente sobre a gestão e cobranças na área da Praça da Feira e problemas em serviços essenciais. II – DO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA Conforme o relato recebido, os comerciantes que utilizam a Praça da Feira estão enfrentando sérios problemas relacionados com a falta de energia elétrica, tendo havido um corte recente. Este corte ocorreu num contexto de dificuldades anteriores com o abastecimento de água.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatoni, o encaminhamento dos seguintes documentos: referente ao período de 1º de janeiro a 9 de maio de 2025, onde solicita informações detalhadas sobre todos os gastos realizados pela Secretaria nesse período, incluindo despesas com vacinação, atendimentos, ações de saúde, além de relatórios, fotos e documentos comprobatórios. Também pede dados sobre a folha de pagamento, contratos com empresas prestadoras de serviços, repasses ao Consórcio Intermunicipal de Saúde, gastos com transporte de pacientes, materiais médicos e hospitalares, bens duráveis adquiridos, contratação de servidores temporários, contratos aditivos e justificativas para essas contratações.

Requerimento à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário de Finanças, solicitando às unidades gestoras da Prefeitura informações detalhadas e documentos comprobatórios sobre todos os cancelamentos e anulações de empenhos realizados em 2023 e 2024, especialmente pelas Secretarias de Obras e Educação. O pedido, fundamentado na Lei Federal nº 4.320/1964, na Lei Complementar nº 101/2000 e nos princípios de transparência, busca esclarecer detalhes como a dotação orçamentária, credores, justificativas técnicas, atos administrativos, registros contábeis, empenhos originais, valores e datas. O objetivo é assegurar transparência, controle financeiro e a correta prestação de contas à sociedade.

“Requer ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) que encaminhe informações detalhadas sobre: A não utilização do aparelho de eletroneuromiografia disponível no Centro Especializado em Reabilitação (CER), bem como as providências adotadas para garantir a devida resolutividade, considerando a grande demanda existente na rede pública municipal de saúde.”