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Requer informações e documentos para apuração de possíveis irregularidades na cobrança dos serviços de guincho e pátio no Município de Cáceres, e medidas para ressarcimento e descredenciamento de empresas.

“Requer ao Executivo Municipal: relação detalhada dos profissionais médicos lotados em cada unidade de saúde de Cáceres, por especialidade, carga horária semanal e tipo de vínculo (efetivo, contratado ou terceirizado)

“Requer ao Executivo Municipal: Levantamento de todas as unidades (sendo clínicas e laboratórios conveniados ao SUS) por meio de terceirização, Consórcio, Convênio SUS, incluindo nome dos prestadores de serviço, endereço, serviços oferecidos e valores pagos por procedimento e cópia dos contratos junto a Secretaria Municipal de Saúde

“Requer ao Executivo Municipal, Solicitação de informações detalhadas sobre a gestão, movimentação e aplicação dos recursos do FUNDEB, em razão das recentes investigações do MPF envolvendo diversos municípios de Mato Grosso, incluindo Cáceres, o pedido fundamenta-se nas recentes matérias veiculadas na imprensa estadual, que informam que mais de 30 municípios de Mato Grosso, incluindo Cáceres, estão sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) por possíveis irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB”

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria Municipal de Educação, Solicitação de informações sobre o andamento da entrega da Creche Professora EMÍLIA DARCI, Localizada no bairro Jardim Aeroporto em Cáceres- MT.

Requer documentos que comprovem o cumprimento da lei para composição dos membros do Conselho Municipal da Cidade e convocação de reunião extraordinária.

Requer informações da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário de Planejamento, Leandro Martins Barbosa, sobre o número total de casas existentes no Bairro Nova Era, com ênfase na quantidade de imóveis que já se encontram regularizados junto ao município e naqueles que ainda permanecem em situação irregular.

Encaminha à Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias para que, com urgência, envie diversos documentos relacionados ao contrato entre a Autarquia Águas do Pantanal e a empresa H. J. F. Lopes. Os documentos pedidos incluem cópias do contrato completo, extratos de pagamento, notas fiscais, relatórios de fiscalização, processos administrativos ligados ao contrato, documentos de habilitação da empresa na licitação, além do edital e ata de julgamento do procedimento licitatório.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes à vacinação contra o vírus da gripe no município.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que este subscreve requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, solicitando as seguintes informações

Requer documentos que referentes ao Conselho Municipal da Cidade.

Requer cópia de minuta e informações sobre a tramitação de projeto de Código Sanitário

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações acerca da obra de pavimentação no Bairro Marajoara.”

“Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que sejam encaminhadas informações detalhadas Referente aos serviços prestados pela Empresa Cooper Vale.”

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Secretário Municipal de Educação Fransérgio Lima da Costa, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações detalhadas sobre a quantidade de vagas livres existentes no lotacionograma da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres para o cargo de Professor Pedagogo.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria competente, informações sobre o prédio do antigo Centro de Múltiplo Uso, no bairro Cavalhada, usado antigamente para atividades com a terceira idade.”

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo no artigo 217 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Eliene Liberato, solicitando que o Poder Executivo elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei ordinário visando à retirada do Município de Cáceres do Consórcio Público ARIS/MT – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso, assim como fez o Município de Tangará da Serra, através do Projeto 002/2021.

“Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a construção da Oficina Ortopédica no município de Cáceres-MT.”

“Requer ao Executivo Municipal, informações, detalhadas sobre o andamento das obras de pavimentação da Rua Sete Copas ,situada no bairro Massa Barro. Solicito, também um cronograma atualizado e informações sobre as etapas já concluídas, bem como a previsão para a finalização do serviço."

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, por meio deste requerimento, solicitar com urgência urgentíssima esclarecimentos por parte da Prefeitura Municipal de Cáceres e da Secretaria de Infraestrutura quanto à não inclusão da Rua Sete Copas, localizada no Bairro Massa Barro, no cronograma de execução das obras de pavimentação asfáltica, iniciadas recentemente no referido bairro.

“Solicita à direção da Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre o quadro de servidores de 2017 à 2024, sobre o patrimônio operacional e sobre os serviços implantados pela Autarquia.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística e á Energisa, informações sobre os projetos e adequações de posteamento na Avenida dos Estados e a Rua dos Canários.”

Requer informações sobre a aplicação da Lei n° 2.675/2018, que dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou estragados, e relatório das ações implementadas nos últimos 5 (cinco) anos no Município de Cáceres.

Requer informações sobre o uso e o processo de aquisição de área para extração de cascalho.

Solicita a Mesa Diretora a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades relacionadas a contratos de obras públicas municipais.

Requer informações sobre processos de nomeações de servidores efetivos.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Educação FranSérgio Rojas Piovesan, para que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa, no prazo legal, os seguintes documentos e informações relativos ao caminhão responsável pelo transporte da merenda escolar que recentemente sofreu incêndio.

Requer informações sobre os atos preparatórios, a dotação orçamentária e os procedimentos administrativos referentes à realização do 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPE), em face do Acordo de Cooperação nº 001/2025.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal de Saúde e, se necessário, informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde que atende Cáceres e região, como: Funcionamento geral, Contribuição financeira, custos, etc.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal responsável, informações a respeito da regularização fundiária do Bairro PANORAMA, como: Em que fase se encontra este processo? Quantos títulos serão entregues? Por que a demora na entrega?”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal responsável, as informações registradas no Memorando 43.819/2022 – que foi citado no OFÍCIO Nº 08/2025 – em resposta a este vereador sobre informações a respeito do Reurb (Requerimento Nº 34/2025).”

Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário de Governo Gustavo Calábria, solicitando, em caráter de urgência, o envio de documentos e informações relacionadas à produção e consumo de energia solar pela Prefeitura Municipal de Cáceres. Dentre os pedidos, incluem-se: relatórios mensais da produção de energia solar entre 2021 e 2024; valores pagos à Energisa no mesmo período; situação atual das placas solares; cópia do contrato da empresa responsável pela instalação; e relatório completo de manutenções realizadas entre 2021 e 2025, com identificação da empresa, empenhos, liquidações e pagamentos efetuados.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias aos órgãos responsáveis consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com os meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste requerer que seja encaminhado ao gabinete do vereador Domingos Oliveira dos Santos documento contendo as seguintes informações relacionadas as parcerias Vigentes, Rotas Atendidas, ADIS,Quantas escolas foram fechadas e qual a justificativa, Qual valor gasto pelos serviços prestados, contrato com as Empresas terceirizadas, responsável pela prestação de serviços de contratação de mão de obra terceirizada,Cópia integral do contrato vigente entre o Município e as empresas contratada; Detalhamento de gasto com cada uma , Quem são os contratados e quais as funções detalhar os locais de serviços?

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra da escola que está sendo construída no bairro Residencial Universitário.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra de pavimentação asfáltica no bairro Aroldo Fanaia.”

Requer ao Executivo Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações das escalas mensais dos profissionais fisioterapeuta.

Requer ao Executivo Municipal: As seguintes informações referentes ao uso do ónibus pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social”

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e o Secretário de Governo Gustavo Calábria, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos e informações referentes à instalação do parque de diversões no espaço do FIPE: a)Relatório detalhado de todo o procedimento adotado para a instalação do parque; b) Cópia integral do(s) contrato(s) firmado(s) com o referido parque; c) Cópia do Alvará de Funcionamento; d) Informação sobre o valor do alvará e o respectivo comprovante de pagamento; e) Detalhamento de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura para a instalação do parque; f) Informação sobre eventual doação de ingressos; g) Caso existam doações, detalhamento da quantidade e identificação dos beneficiados, sejam pessoas ou entidades.

REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração das irregularidades apontadas na execução dos mutirões de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre abril e junho de 2024:

Solicita informações detalhadas sobre o Processo de Seleção nº 01/2025, referente à autorização onerosa de uso de espaço público para instalação de parque de diversões durante o 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva, e a destinação das cortesias.

REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração de Suposta irregularidades apontadas na execução dos contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre dezembro de 2024 a agosto de 2025:

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, à Secretaria Municipal de Saúde e à Controladoria Geral do Município solicitando um levantamento detalhado das despesas com programas e contratos para possível reavaliação.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística informações sobre os serviços de tapa-buraco que estão sendo executados em nosso município.”

REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações sobre gastos com campanhas de mídia e vacinação no município de Cáceres no ano de 2025:

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, encaminhe informações e documentos completos sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, nos anos de 2023, 2024 e 2025.O pedido inclui: Cópia de processos licitatórios, termos de referência, notas fiscais e relatórios de fiscalização; Detalhamento da composição de cada cesta, com marcas, gramaturas e prazos de validade; Critérios de seleção das famílias beneficiadas, relação dos locais atendidos e listas de beneficiários; Informações sobre execução e logística das entregas, com identificação de servidores, motoristas e locais de armazenamento; Comprovação de transporte adequado e registros de eventuais irregularidades; Relatórios específicos sobre entregas em situações emergenciais, como a ocorrida em fevereiro de 2024

Reitera pedido de informações e requer novos esclarecimentos sobre os atos que envolveram o Acordo de Cooperação nº 001/2025, referente ao 42º FIPE, em face da resposta insuficiente apresentada pelo Poder Executivo no Ofício nº 1.389/2025-GP/PMC.

“Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre valores empenhados e pagos as empresas terceirizadas, empresas contratadas, inadimplências e o plano de regularização dos pagamentos em atrasos.”

“REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias solicitando, informações detalhadas e a disponibilização de documentos referentes à aquisição e distribuição de premiações na 42ª edição do Festival Internacional de Pesca Esportiva – FIPE de Cáceres, realizada pela Secretaria Municipal de Esportes. As informações requeridas abrangem: O orçamento e as verbas recebidas, incluindo valores, fontes de recursos e estimativas elaboradas pela Prefeitura; As contratações realizadas e modalidades licitatórias utilizadas, com cópia integral dos processos de aquisição; O detalhamento dos materiais e premiações adquiridos, bem como as empresas fornecedoras, valores de contrato, notas fiscais e comprovantes de pagamento; Os esportes praticados e os resultados oficiais de todas as modalidades do evento.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando, informações e documentos referentes ao processo de contratação e execução da obra de ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Didi Profeta do Amaral, no município de Cáceres. O pedido abrange: Esclarecimentos sobre a modalidade de contratação, documentação técnica, justificativa da escolha da empresa e pareceres jurídicos; Detalhes financeiros, incluindo valor pago, contrapartida municipal, repasses estaduais, notas de empenho, eventuais aditivos contratuais e cronograma físico-financeiro da obra; Relatórios de fiscalização, cláusulas contratuais previstas e informações técnicas sobre as dimensões e especificações do projeto, tendo em vista críticas quanto à real execução da ampliação.

Requer relação de contas correntes, vinculação e saldos.