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“Requer seja colhida a manifestação por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sobre o pedido contido no Requerimento nº 153/2019, de autoria deste Vereador .”. Ao Vereador Cláudio Henrique.

“Requer informações sobre: Legislação utilizada pela Autarquia, “Águas do Pantanal”, para cobrar dos proprietários de imóveis, valores de responsabilidades ou pretéritos do consumidor que efetivamente utilizou o serviço.”

“Requer informações precisas sobre: 1- O Processo Licitatório para a contratação da empresa prestadora de serviços; 2 — Havendo Processo de Licitação em andamento, qual o valor mensurado para a aquisição da contração dos serviços ora apreciado.

Solicitamos à Administração Municipal, por seus setores competentes que se tome as providências necessária dentro da maior urgência possível, no sentido de instalar 03 aparelhos de Ar Condicionado, no ambulatório que funciona no antigo Hospital O Bom Samaritano, em substituição os aparelhos antigos de gavetas e não estão funcionando. Salientamos que o mesmo pedido já foram feito através da Indicação Prot. 1747/19, Lido e Aprovado pela Câmara na sessão ordinária 125 no dia 30.09.2019, sob nº 286/19, e até o momento ainda não foram instalados e nem recebemos nenhum documento em resposta a este pedido.

REQUER, as seguintes medidas de interesse público esclarecimentos a respeito de como está sendo tratado ou se existe algum Projeto de recuperação do antigo prédio da câmara municipal situada no centro, e se na verba para esses fins, O que impede de realizar essa importante obra de restauração, REQUER informação se tem possibilidade de ceder o prédio para alguma empresa ou órgão que esteja interessado no local.

Assunto: “Informações sobre utilização do espaço da área denominada CMTG (Centro Mato-grossense de Tradições Gauchas) Cáceres — MT”.

Solicito ao Poder Executivo que seja feito um projeto para o Pátio do Ginásio Didi Profeta, para que possa viabilizar a construção de uma quadra de areia, pista de caminhada, parque para as crianças, academia e estacionamento.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis a organização das escalas de serviço dos guardas municipais, por imóvel guarnecido, contendo as escalas e horários dos servidores designados.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis previsão para o pagamento do Incentivo Adicional de Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde do ano de 2017, uma vez que tal incentivo foi pago aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme previsto na Lei 12.994 de junho de 2014 e pelo Decreto 8.474 de 22 de junho de 2015.

Requer a retificação de erro meramente material ao Preâmbulo e ao parágrafo 2° do Projeto de Lei n° 62 de outubro de 2019

Requer autorização para exposição de um vídeo do TCE de aproximadamente 10 minutos, quando for aberta a sessão do dia 15/10/2018, na qual trará uma matéria importante para conhecimento dos Vereadores da Câmara Municipal de Cáceres.

Requer da autarquia Águas do Pantanal que sejam revistos os valores cobrados na conta de água, com aumento de até 300% em alguns casos.

“Requerendo que informe a esta Câmara Municipal qual foi a justificativa para o cancelamento da licitação para o transporte escolar em Cáceres, uma vez que o certame já havia sido finalizado, com a contratação da empresa Princesa Turismo Eireli. Ademais, que apresente cópia do contrato celebrado com a mencionada empresa, bem como de comprovante de todos os gastos do Município em contrapartida e qualquer benefício que a empresa possa ter recebido.”

“Seja encaminhado a esta Casa, dento do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais e providências mais urgentes possível no sentido de sanar a falta de esclarecimento referente à rodoviária central de nossa cidade. Nesse sentido requeremos do executivo os documentos que comprovem a quem de fato pertence o prédio da rodoviária central e se existem alguma ação de reintegração de posse por parte da prefeitura, e pedimos ainda a cópia do processo de concessão do serviço de transporte rodoviário no município.”

“Requerendo que informem qual o instrumento normativo que regulamenta o adicional de produtividade estabelecido aos médicos da rede municipal de saúde. Ademais, que informem como é feito o controle de atendimento/agendamentos para averiguação de alcance ou não da meta de produtividade de cada médico, bem como quem são os responsáveis por tal controle. Por fim, que informem se a meta de produtividade de se dá na contagem de atendimentos ou agendamentos, haja vista que muitos cidadãos não comparecem às consultas agendadas, ficando os médicos à disposição para o atendimento, mas sem ter quem atender.”

Seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do artigo 80 da Lei orgânica Municipal, informações oficiais sobre o tamanho total da área disponibilizada para a construção do Residencial Walter Fidelis no Bairro Vila Real, desta cidade.

Requerendo que informe quais as medidas estão sendo tomadas referente ao Cadastro Ambiental Rural -CAR relacionado ao assentamento Vale do Mangaval, assim como sobre sua regularização.

Que seja encaminhado a esta Câmara Municipal relatório da movimentação de recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, nos anos de 2016, 2017 e 2018.

Que seja encaminhado a esta Câmara Municipal relatório da movimentação de recursos do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

Requere do executivo municipal dentro do prazo regimental, que sejam apresentadas as seguintes informações: 1) Se o terreno ocupado pela Madesul é de propriedade do Município 2) Sendo do Município, apresente documento comprobatório de ocupação do terreno, locação e etc... 3) Seja informada a matrícula do imóvel

Requerendo justificativa para a desproporcionalidade do aumento do IPTU de imóvel do contribuinte Reginaldo Antônio Medeiros, que de 2017 a 2018 aumentou de R$: 1.783,42 para R$: 4.786,51 .

Requer que informem os motivos para a não concessão do benefício da isenção de IPTU ao contribuinte Francisco Cruz Soares, nos anos de 2017 e 2018, uma vez que se trata de pessoa idosa, aposentada e com rendimento financeiro que não ultrapassa 24 salários mínimos anuais, fazendo jus a isenção, nos termos do art. 169, inciso III, do código tributário municipal.

Requer que seja encaminhado a esta casa a relação de contratados no período do ano de 2018 na autarquia águas do Pantanal.

Requer que apresentem a esta Câmara Municipal cópia das recomendações encaminhadas aos Diretores da rede municipal de ensino para adoção de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate a violência sistemática ( bullyng )

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações relacionadas ao Concurso Público do Município, de quando serão chamados os aprovados.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa a informação de quando será colocado um transformador de energia para suprir as necessidades de alunos e professores da Escola do Caramujo.

Requer que seja encaminhado a essa Casa informações sobre se existe algum planejamento para a reforma e melhorias na Escola da Comunidade Clarinopolis necessárias na mesma.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre o retorno da ambulância e motorista ao distrito Nova Cáceres.

Requer da Secretaria Municipal de Educação que informe a essa Casa quanto ao andamento dos processos e procedimentos voltados para a aquisição de produtos para a merenda escolar oriundos da Agricultura Familiar.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre a construção do PSF do limão. Informações detalhadas em anexo.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre a regulamentação da área das escolas e cópias dos documentos caso haja regulamentação Da Escola Santa Catarina ( Limão ) e Escola Municipal de Clarinopolis.

Requer informações de quando serão retomadas as obras de asfaltamento no bairro Jardim cidade nova e demais bairros da cidade e que informe ainda os projetos de asfaltamento com verbas liberadas para a cidade, quais bairros e ruas.

Requer do Executivo Municipal informações de qual a data provável sobre a execução das obras de rotatória, semáforo e mudanças no sentido de trafegabilidade.

Requer informações e cópia de documentos sobre o Projeto de Lei nº 19 que institui novo código tributário do Município de Cáceres.

Requer informações acerca da falta de dinheiro dos caixas eletrônicos nos finais de semana, impossibilitando seus clientes de sacarem dinheiro.

Requer do Executivo Municipal que apresente a essa Casa, no prazo máximo de 10 dias, cópia integral do processo administrativo prévio da divulgação do Edital nº 005/2018, justificar o processo seletivo de contratação de profissionais para as áreas da Educação e da Saúde.

Requerimento nº 77, de 24 de maio de 2018. "Requer ao Executivo Municipal a apresentação de relatório de implantação do Plano Gestor de Resíduo contido no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB elaborado em 2014, para acompanhamento e fiscalização."

Requerimento nº 78, de 25 de maio de 2018. "Requerendo que apresentem a esta Câmara Municipal as seguintes informações a respeito dos Shows nacionais que serão realizados no 37º Festival Internacional de Pesca Esportiva de Cáceres - FIPe."

Requerimento nº 79, de 25 de maio de 2018. Requer que sejam encaminhados a esta Casa informações sobre o Corpo de Bombeiros sobre instalação de hidrantes na cidade.

Requerimento nº 80, de 25 de maio de 2018. Requer do Executivo Municipal informações acerca dos terrenos baldios neste Município.

Requerimento nº 81, de 25 de maio de 2018. Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações do valor de incentivo dos agentes de saúde e endemias. Quais os motivos que somente os agentes de endemias receberam o incentivo e já os agentes de saúde não tiveram esse benefício e que fim teve esse dinheiro, e requer também informações sobre o porque até hoje a categoria continua sem receber esses valores do incentivo, e se a secretaria de saúde tem o conhecimento que os agentes de saúde estão a mais de 5 meses desenvolvendo tarefas que não são da sua competência por falta de outros servidores, como por exemplo fazendo serviços de limpezas.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais relacionadas a Lei nº 2.196 de 09/09/2009, que dispõe sobre a reserva de vagas para apenados em regime semiaberto e egresso do sistema penitenciário nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra a administração pública do Município de Cáceres.

Requer a cópia de todos os comprovantes de pagamento efetivados em favor da AZPEC-Administração da Zona de Processamento de Exportação de Cáceres, até a presente data.

Requer que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais sobre a Rede Odontológica do Município dos meses de abril, maio e junho de 2018.

Requer explicações concisas da falta de técnicos e enfermeiros no PAM no dia 23 e 24/06/2018, deixando carente de atendimento a população.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações que demostre a diferença de valores baseado nas alíquotas aplicadas no código tributário vigente comparando com casos baseados nas novas alíquotas.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações oficiais a respeito das mudanças na nomenclatura URM, para UFIC.

Requer que seja encaminhado a esta Casa informações relativas ao cumprimento dos procedimentos estabelecidos na Lei Ordinária Nº 2.588/2017 que dispõe sobre a criação de normas para mudança de trafegabilidade nas ruas Municipais de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal informações relacionadas ao Decreto nº 464 de 31 de julho de 2018, acerca dos valores apurados da Terra Nua (VTN) no Município de Cáceres, por hectare do imóvel rural, para fins de declaração e fiscalização do Imposto territorial Rural.

Requer informações sobre como esta sendo feita o serviço de limpeza, manutenção de vias, praças e logradouros públicos até que seja feito novo processo licitatório tendo em vista que o Executivo não renovou com a empresa Eletroconso prestação e terceirização de serviços LTDA.