Requerimento nº 28 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
28
Data de Apresentação
15/02/2019
Número do Protocolo
318
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 28/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
- - - - -
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Executivo Municipal fiscalize e aplique a Lei Complementar nº 90 de 29 de setembro de 2010, e que faça a limpeza dos terrenos baldios e os gastos sejam incluídos no valor do IPTU do imóvel.
Indexação
Observação