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PLE 34/2025 - Projeto de Lei (Executivo)
Ementa: Promove a alteração da Lei 2.721 de 29 de junho de 2018, dando outras providências.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2025
Processo: 43 / 2025
Protocolo: 1448/2025, Data Protocolo:
03/12/2025 -
Horário: 8:53:22
Autor:
Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Aguardando Sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Janeiro de 2026
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PL 54/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Acrescenta os artigos 1°-A e 1°-B, e, altera a redação do caput do art. 5º e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.721, de 29 de junho de 2018, para dispor sobre a facultatividade de concessão de bolsa-estágio e auxílio-transporte em casos de estágio obrigatório, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788/2008.”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Processo: 54 / 2025
Protocolo: 1481/2025, Data Protocolo:
11/12/2025 -
Horário: 9:15:37
Autor:
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC
ELIS ENFERMEIRA
FLÁVIO NEGAÇÃO
ISAÍAS BEZERRA
PACHECO CABELEIREIRO
PASTORELLO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2025
Última Ação: ARQUIVADA pela CCJTR por perca do objeto solicitado do Projeto.
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1
Texto Original
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