Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 6 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar nº 006 | Normativa | 24/03/2025 | Executivo Municipal | prot_587_lc_240_2025_.pdf |
| Parecer nº 028/2025 | Parecer | 07/04/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_028_plc_006_2025_sapl.pdf |
| Ofício Interno 1.928/2024 | Notificação | 07/04/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | of_int_1.928_plc_006_2025_sapl.pdf |
| Ofício nº 0534/2025-GP/PMC | Ofício | 07/04/2025 | Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias | prot_515_oficio_no_0534-2025-gp-pmc_sapl.pdf |
| Protocolo 10.131/2025 | Protocolo | 08/04/2025 | Mensageiro | prot_10.131_plc_006_2025_sapl.pdf |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Convocação | 08/04/2025 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios | convocacao_da_sessao_extraordinaria.pdf |
| Ofício nº 03/2025-GAB-VER | Ofício | 08/04/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | oficio_n.o_03-2025-gab-ver-pastor_junior-pl.pdf |
| CANCELAMENTO DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA | Circular | 10/04/2025 | Presidente Flávio Negação | circular_041-2025.pdf |
| Parecer nº 031/2025 | Parecer | 14/04/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_031_2025.pdf |
| Parecer nº 086/2025 | Parecer | 14/04/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_086_2025.pdf |