Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
1476
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 1/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera o § 2º, do artigo 70, da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências”
“Art. 70. (...)
§ 2º O subsídio do Vice-Prefeito não poderá exceder a setenta por cento do valor do
subsídio fixado para o Prefeito Municipal.
“Art. 70. (...)
§ 2º O subsídio do Vice-Prefeito não poderá exceder a setenta por cento do valor do
subsídio fixado para o Prefeito Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada