Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 41 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer nº 174/2024 | Parecer | 02/12/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_174_pl_041_2024_sapl.pdf |
Parecer nº 200/2024 | Parecer | 13/12/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_200_pl_041-2024_sapl.pdf |
Parecer n° 165/2024 | Parecer | 16/01/2025 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_165_pl_041_2024_.pdf |
Lei nº 3.324 de 17 de Dezembro de 2024. | Publicação | 17/12/2024 | Executivo Municipal | prot_012_lei_3324_2024.pdf |
Resposta ao Ofício nº 1392024/GAB/PRES/CMC | Recurso | 11/12/2024 | Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias | prot_1.576_recurso_pl_041_2024_sapl.pdf |
Ofício n.º 139/2024-GAB/PRES/CMC | Notificação | 10/12/2024 | Presidente Luiz Landim | oficio_n.o_139-2024-gab-pres-cmc_notificacao_pl_041_2024_.pdf |
Ofício nº 1334/2024 – SL/CMC. | Ofício | 16/12/2024 | Secretaria Legislativa | oficio_no_1334-2024-sl-cmc_.pdf |
Ofício nº 001/SEFAZ/PMC | Ofício | 11/12/2024 | SEFAZ/PMC | prot_5.615__recurso_pl_041_2024_sapl.pdf |