Projeto de Lei (Executivo) nº 41 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

Ano

2024

Número

41

Data de Apresentação

18/11/2024

Número do Protocolo

1412

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 41/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

30

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgente

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

25/12/2024

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei (Executivo)

Número

41

Ano

2024

Local de Origem

Executivo Municipal

Data

14/11/2024

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei n.º 041, de 12 de novembro de 2024, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo 1.485/2024 - 1Doc.
Protocolo: 1412/2024, Data Protocolo: 18/11/2024 - Horário: 8:32:17
Data Votação: 16 de Dezembro de 2024