Projeto de Lei (Executivo) nº 41 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
41
Data de Apresentação
18/11/2024
Número do Protocolo
1412
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
25/12/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Executivo)
Número
41
Ano
2024
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/11/2024
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 041, de 12 de novembro de 2024, que Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes (FMT), junto à Secretaria Municipal de Fazenda e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.485/2024 - 1Doc.
Norma Jurídica Relacionada