Lei Ordinária nº 3.324, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3324
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
146
Pg. Fim
147
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes - FMT, junto à Secretaria de Infraestrutura e Logística e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica