Tramitações (Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 17 de 2024)
Total de Tramitações: 13
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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24/12/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT | Norma Sancionada |
23/12/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Aguardando Sanção |
23/12/2024 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Aprovada em Turno Único |
23/12/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
13/12/2024 | SHPS - SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
13/12/2024 | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | SHPS - SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
27/11/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
27/11/2024 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
11/11/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
11/11/2024 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |