Tramitações (Projeto de Lei nº 24 de 2024)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/09/2024 | GABINETE PARLAMENTAR - GPARL | ARQUIVO - ARQ | Proposição Arquivada |
| 13/08/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | GABINETE PARLAMENTAR - GPARL | Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade |
| 13/08/2024 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer Contrário da Comissão de Mérito |
| 01/07/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 01/07/2024 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 01/07/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |
| 28/06/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Deliberada para Leitura em Plenário |
| 27/06/2024 | PROTOCOLO - PROTOC | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Aguardando a Inclusão no Expediente |