Tramitações (Projeto de Lei nº 19 de 2024)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 01/08/2024 | GABINETE PARLAMENTAR - GPARL | ARQUIVO - ARQ | Proposição Arquivada |
| 24/06/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | GABINETE PARLAMENTAR - GPARL | Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade |
| 06/06/2024 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer Contrário da Comissão de Mérito |
| 07/05/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 06/05/2024 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Inclusa no Pequeno Expediente |
| 06/05/2024 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |
| 03/05/2024 | PROTOCOLO - PROTOC | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Aguardando a Inclusão no Expediente |