Tramitações (Projeto de Lei nº 43 de 2023)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/11/2023 | ARQUIVO - ARQ | ARQUIVO - ARQ | Proposição Arquivada |
| 19/10/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | ARQUIVO - ARQ | Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade |
| 11/10/2023 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer Contrário da Comissão de Mérito |
| 11/09/2023 | PLENÁRIO - PLEN | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 11/09/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |
| 06/09/2023 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Deliberada para Leitura em Plenário |
| 06/09/2023 | PROTOCOLO - PROTOC | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Aguardando a Inclusão no Expediente |