Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
1238
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 012/2023
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar n.º 012, de 07 de agosto de 2023, que Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras providências,
Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras providências,
Indexação
Observação
Protocolo 1.394/2023 - 1Doc
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