Lei Complementar nº 226, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
226
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
70
Pg. Fim
70
Texto Original
Ementa
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106 de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e da outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica