Emenda Executivo Municipal nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Executivo Municipal
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
20/03/2024
Número do Protocolo
325
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/2024
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Protocolo 290/2024 - 1Doc