Tramitações (Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2023)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/01/2024 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT | Norma Sancionada |
| 18/12/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Aguardando Sanção |
| 18/12/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Aprovada em Turno Único |
| 18/12/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 18/12/2023 | EDCT - EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Aguardando a Inclusão no Expediente |
| 08/12/2023 | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | EDCT - EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO | Parecer Contrário da Comissão de Mérito |
| 10/11/2023 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 11/07/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 10/07/2023 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 10/07/2023 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |