Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2023 | Parecer Contrário da Comissão de Mérito | 08/12/2023 (Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 10 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2023
Unidade Local
EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
Unidade Destino
EDCT - EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Contrário da Comissão de Mérito
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OBS.: Com Notificação Recomendatória para corrigir o deficit orçamentário pela CCJ.