Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 54 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n° 149/2023 | Parecer | 27/06/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_149_pl_054_2023_sapl.pdf |
| Anexo | Anexo | 27/06/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_149_pl_054_2023_anexo_sapl.pdf |
| Parecer nº 145/2023 | Parecer | 20/09/2023 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_no_145_pl_054_2023_sapl.pdf |
| Ofício nº 1307/2023-SL/CMC | Ofício | 25/09/2023 | Secretaria Legislativa | oficio_no_1307-2023-sl-cmc.pdf |
| Ofício nº 1.940/2023-GP/PMC | Ofício | 20/10/2023 | Antônia Eliene Liberato Dias | prot_1.845_ple_054_2023_sapl.pdf |