Documentos Acessórios (Emenda Parlamentar nº 15 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Pedido de Vista | Parecer | 17/04/2023 | Leandro dos Santos | pedido_de_vista_pep_015-2023_sapl.pdf |
| Parecer nº 133/2023 | Parecer | 31/05/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_133_subst_pr_007-2021_sapl.pdf |
| Pedido de Vista | Parecer | 28/08/2023 | Negação | pedido_de_vista_subst.pr_007-2021_sapl.pdf |
| Parecer nº 061/2025 | Parecer | 03/06/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_061_pr_015_2023_sapl.pdf |
| Ofício 006/2025 | Ofício | 09/06/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | oficio_n.o_006-2025-gab-pres-ccj_sapl.pdf |
| Despacho 15-1.072/2023 | Arquivamento | 13/08/2025 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | despacho_15-1.072_2023_pr_015_2023_arquivamento.pdf |