Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 24 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
24
Data de Apresentação
31/10/2022
Número do Protocolo
3985
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
- 24/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 024, de 21 de outubro de 2022, que Dispõe sobre a aplicação parcial do índice do piso salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que específica, alterando anexos da Lei Complementar nº 47/2003.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada