Lei Complementar nº 190, de 09 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
190
Ano
2022
Data
09/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
67
Pg. Fim
68
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a aplicação parcial do índice do piso salarial aos Profissionais do Magistério do Município de Cáceres/MT, na forma que especifica, alterando anexos da Lei Complementar nº 047/2003.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica