Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 12 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2022
Número
12
Data de Apresentação
20/07/2022
Número do Protocolo
3106
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 012, de 20 de junho de 2022, que Altera o art.186, da Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada