Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
4392
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Alteração do inciso III, do § 3º do artigo 88, da Lei Orgânica Municipal, que prevê sobre a licença-prêmio do servidor público municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada