Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 08 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
44
Ano
2022
Data
08/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/02/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
“Altera o inciso III, do § 3º do artigo 88, da Lei Orgânica Municipal, que previa sobre a licença-prêmio ao servidor municipal.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica