Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2021
Número
5
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
4031
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o artigo 21 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.”
Indexação
Observação