Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
20/08/2021
Número do Protocolo
3226
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 007, de 30 de julho de 2021, que Altera o caput do art. 338 da Lei Complementar nº 148 de 26 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada