Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar (Executivo)
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
2263
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4/2021
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Completar n° 004 de 01 de junho de 2021, que dispõe sobre a Controladoria Geral do do Município (CGM), Órgão Central do Sistema de Controle Interno e do Sistema de Ouvidoria da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Cáceres, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada