Tramitações (Projeto de Lei nº 40 de 2021)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/07/2021 | GABINETE PARLAMENTAR - GPARL | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Arquivada |
| 16/06/2021 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | GABINETE PARLAMENTAR - GPARL | Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade |
| 10/06/2021 | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Prejudicada |
| 08/06/2021 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC | Notificação de Inconstitucionalidade ou Ilegalidade |
| 24/05/2021 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer Contrário da Comissão de Mérito |
| 27/04/2021 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 26/04/2021 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 26/04/2021 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |
| 23/04/2021 | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Deliberada para Leitura em Plenário |
| 20/04/2021 | PROTOCOLO - PROTOC | GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES | Aguardando a Inclusão no Expediente |