Projeto de Lei nº 40 de 2021 | Parecer Contrário da Comissão de Mérito | 24/05/2021 (Projeto de Lei nº 40 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

24/05/2021

Unidade Local

CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO

Unidade Destino

SECRETARIA LEGISLATIVA - SL

Data Encaminhamento

24/05/2021

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Contrário da Comissão de Mérito

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação