Projeto de Lei nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
11/03/2021
Número do Protocolo
854
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina a campanha "Maio Laranja" no município de Cáceres, concebido para o confronto à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada