Lei Ordinária nº 3.011, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3011
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/01/2022
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
79
Pg. Fim
80
Texto Original
Ementa
“Institui a campanha “Maio Laranja”, no âmbito do Município de Cáceres, dedicada ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica