Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
03/07/2020
Número do Protocolo
1423
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Executivo)
Número
49
Ano
2020
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
01/07/2020
Dados Textuais
Ementa
"Altera o art 1, da Lei n 2807, de 03 de dezembro de 2019, bem como autoriza celebração de Termo de Execução Descentralizada e dá outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada