Lei Ordinária nº 2.896, de 09 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.896
Ano
2020
Data
09/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/09/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
44
Pg. Fim
44
Texto Original
Ementa
"Altera o art 1, da Lei n 2807, de 03 de dezembro de 2019, bem como autoriza celebração de Termo de Execução Descentralizada e dá outras providências."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica