Tramitações (Projeto de Lei (Executivo) nº 49 de 2020)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/09/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | PROTOCOLO - PROTOC | Norma Sancionada |
| 09/09/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Aguardando Sanção |
| 08/09/2020 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Aprovada em Turno Único |
| 08/09/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 08/09/2020 | ICAMA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 08/09/2020 | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | ICAMA - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 08/09/2020 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 07/07/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 06/07/2020 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Apresentada em Plenário |
| 06/07/2020 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Deliberada para Leitura em Plenário |