Projeto de Lei (Executivo) nº 51 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2019
Número
51
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
2715
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 51/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei (Executivo)
Número
51
Ano
2019
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/10/2019
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 51, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre a doação de um lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, apenso.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada