Projeto de Lei (Executivo) nº 51 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei (Executivo)

Ano

2019

Número

51

Data de Apresentação

09/10/2019

Número do Protocolo

2715

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 51/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

Projeto de Lei (Executivo)

Número

51

Ano

2019

Local de Origem

Executivo Municipal

Data

07/10/2019

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei nº 51, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre a doação de um lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, apenso.

Indexação

Observação

Protocolo: 2715/2019, Data Protocolo: 09/10/2019 - Horário: 8:25:13
Data Votação: 22 de Abril de 2020