Lei Ordinária nº 2.860, de 24 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.860
Ano
2020
Data
24/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
73
Pg. Fim
73
Texto Original
Ementa
Projeto de Lei nº 51, de 07 de outubro de 2019, que dispõe sobre a doação de um lote de terreno urbano integrante do Patrimônio Municipal, ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências, apenso.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica