Indicação nº 231 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
231
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
397
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 07:55 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 231/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo Municipal que promova a elaboração de estudo técnico financeiro e institucional, visando à viabilização de financiamento junto ao BNDES, no montante estimado de até R$ 200.000.000,00, destinado à implementação de programa estruturado de pavimentação asfáltica no Município de Cáceres, incluindo a aquisição de usinas de asfalto de pequeno porte, com vistas à ampliação da capacidade operacional e à geração de empregos no âmbito municipal.”
Indexação
Observação