Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 9
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 3.410, DE 27 DE MAIO DE 2026 | Publicação | 29/05/2026 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso | lei_no_3.410_de_27_de_maio_de_2026.pdf |
| Parecer nº 002/2026 | Parecer | 17/03/2026 | Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento | parecer_no_002_pl_002_2026.pdf |
| Parecer nº 080/2026 | Parecer | 06/05/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_080_pl_002_2026.pdf |
| Parecer nº 109/2026 | Parecer | 06/05/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_no_109_pl_002_2026.pdf |
| Parecer nº 102/2026 | Parecer | 25/05/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_102_pl_002_2026_ccjtr.pdf |
| Parecer nº 104/2025 - Finanças | Parecer | 25/05/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_104_2026_pl_002_financas.pdf |
| Ofício nº 0442/2026 - SL-CMC | Ofício | 25/05/2026 | Secretaria Legislativa | oficio_no_0442-2026-sl-cmc_.pdf |
| Lei nº 3.410 | Normativa | 27/05/2026 | Executivo Municipal | prot_663_lei_3_410_2026.pdf |
| Ofício Interno 2.087/2026 | Ata | 08/05/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | of_int_2.087-2026_ata_ccjtr.pdf |