Parecer - Parecer nº 002/2026 de 17/03/2026 por Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento (Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer nº 002/2026

Data

17/03/2026

Autor

Assessor Técnico de Planejamento e Orçamento

Ementa

Indexação