Projeto de Lei (Executivo) nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
185
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025-LDO/2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 224/2026 - 1Doc