Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício nº 0002/2026 - SL-CMC | Ofício | 09/02/2026 | Secretaria Legislativa | oficio_no_0002-2026-sl-cmc_.pdf |
| Ofício nº 002/2026 - SCONF | Ofício | 01/02/2026 | Secretaria de Contabilidade e Finanças | of_int_-6--159-2026_impacto_orcamentario.pdf |
| Lei nº 3.396/2026 | Normativa | 11/02/2026 | Mesa Diretora | prot_151_pl_002_2026.pdf |
| Parecer nº 009/2026 | Parecer | 09/02/2026 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_no_009_pl_02_2026.pdf |
| Ofício Interno 1262026 | Anexo | 20/01/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | of_int_126_2026.pdf |
| Parecer nº 008/2026 | Parecer | 09/02/2026 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_no_008_pl_02_2026.pdf |