Tramitações (Projeto de Lei nº 2 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/02/2026 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT | Norma Sancionada |
| 09/02/2026 | MENSAGEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MCMC | PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC | Aguardando Sanção |
| 09/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | MENSAGEIRO CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MCMC | Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação |
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | Proposição Aprovada em Turno Único |
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Inclusa na Ordem do Dia |
| 09/02/2026 | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | PLENÁRIO - PLEN | Parecer(es) Favorável(eis) da(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 09/02/2026 | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | EFP - ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO | Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es) |
| 09/02/2026 | PLENÁRIO - PLEN | PLENÁRIO - PLEN | Distribuída à(s) Comissão(ões) de Mérito |
| 09/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - SL | PLENÁRIO - PLEN | Apresentada em Plenário |