PLE 48
2023 - Projeto de Lei (Executivo)
Projeto de Lei (Executivo) nº 48 de 2023
Autor:Antônia Eliene Liberato Dias
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"Projeto de Lei n.º 048, de 08 de maio de 2023, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade, e dá outras providências".
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Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
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4 de Janeiro de 2025
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PL 21
2025 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Autor:ELIS ENFERMEIRA
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“Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Feridas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Cáceres – MT, e dá outras providências.
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Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
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30 de Julho de 2025
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PL 103
2021 - Projeto de Lei
Projeto de Lei nº 103 de 2021
Autor:MARCOS RIBEIRO
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“Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro no município de Cáceres/MT.”
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Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
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Não definida.
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