Matérias em Tramitação (CCJ - CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO)

Dispõe sobre a criação do Cadastro Informativo Municipal de Cáceres - CADIN MUNICIPAL

Projeto de Lei nº 21, de 11 de abril de 2018. "Que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e dá outras providências, anexo."

Projeto de Lei nº 018, de 23 de abril de 2018. "Dispõe sobre a proibição do Plantio de árvores da espécie Figueirinha (Fícus benjamina) e autoriza as remoções dos exemplares das mesmas dos logradouros públicos de Cáceres e dá outras providências, anexo."

Projeto de Lei nº 014, de 16/02/2018, que "Dispõe sobre a Concessão de Estágios no Âmbito da Administração Pública Municipal."

Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Cáceres-MT, em doações de sangue, e dá outras providências.

“Altera a Lei Municipal nº 2.599, de 01 de setembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de benefícios eventuais, para instituir a obrigatoriedade de atendimento ininterrupto (Plantão Social) na concessão do Auxílio Funeral.”

Declara de Utilidade Pública Municipal a ‘UNIAYA CENTRO BIOCULTURAL’, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE FIAÇÕES, CABOS E DEMAIS CONDUTORES AÉREOS INATIVOS OU IRREGULARES POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, INTERNET E ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE NORMAS E PADRÕES SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO DE CÁCERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DENOMINA COMO RUA SADAO SCHIMADA A VIA LOCALIZADA NA REGIÃO DENOMINADA ESTRADA DO SADAO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”