30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

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01. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Ofício Interno 4.515/2025. Vem respeitosamente, por meio deste, requerer a minha licença do exercício do mandato de Vereador desta Casa Legislativa, pelo período de 121 (cento e vinte e um) dias, compreendido entre 08 de setembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026, para assumir como Secretário Municipal na Prefeitura Municipal de Cáceres.

02. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.702/2025. CONVITE ESPECIAL, em parceria com a sociedade civil organizada, convida toda a população para participar da Passeata do Dia Municipal da Paz que ocorrerá no dia 29 de setembro de 2025, às 16h00min, com saída da Praça Duque de Caxias e chegada na Praça da SICMATUR. O evento tem como objetivo promover a cultura da paz, a união e a conscientização social, reforçando valores de respeito, solidariedade e convivência harmoniosa em nossa comunidade.

03. DA UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO - UCMMAT: Ofício Interno 4.733/2025. Convida todos(as) os(as) vereadores(as) desta Casa de Leis para participarem da Eleição da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo 2025/2026, que ocorrerá no dia 10 de setembro de 2025, com início às 08h00minh e encerramento às 17h00min (horário de Cuiabá), na sede da UCMMAT, em Cuiabá-MT.

04. DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4.783/2025. Manifestação de Denúncia. Síntese da Denúncia: O manifestante compareceu a esta Ouvidoria para denunciar o suposto uso irregular de maquinário público em propriedade rural particular. Relatou que, em 24 de agosto, presenciou máquinas da Prefeitura Municipal de Cáceres executando serviços em uma fazenda particular. Segundo o relato, as máquinas trabalharam durante o sábado e domingo, caracterizando possível desvio de finalidade no uso de bens públicos. Solicita que a Câmara Municipal cobre informações oficiais da Prefeitura e adote providências quanto ao ocorrido.

05. DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA ALMT: Ofício Interno 4.789/2025. Convida todos(as) os(as) vereadores(as) desta Casa de Leis para participarem do 1º Encontro Estadual da Procuradoria Especial da Mulher, que acontecerá no dia 8 de setembro de 2025, das 8h às 17h30, no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, em Cuiabá-MT.

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01. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1020/2025. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre: obrigatoriedade da implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres (lombofaixas) em frente a todas as escolas públicas municipais, estaduais e particulares no âmbito do Município de Cáceres, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1013/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Cesar Cordeiro, Publicitário | Advogado /Jornalista /Líder no Mercado Publicitário / Escritor / Marqueteiro Político e Eleitoral / Palestrante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

03. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1022/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE à Tenente-Coronel BM Sheila Sebalhos Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

04. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1012/2025. MOÇÃO Nº 51/2025. Moção de Pesar à família, p pelo falecimento da Senhora TEREZA RAQUEL CORBELINO., ocorrido no dia 01 de setembro de 2025 (segunda-feira), nesta cidade de Cáceres/MT. [Leitura e Aprovação]

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01. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1010/2025. INDICAÇÃO Nº 619/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Água do Pantanal, que seja feito o fornecimento e a instalação de bebedouros em pontos estratégicos de todos os eventos Públicos realizados em nosso município.

02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1011/2025. INDICAÇÃO Nº 620/2025. Indico ao Executivo Municipal com cópia Secretaria Municipal de Saúde, que seja feito ampliação da sala de odontologia da Unidade Básica de Saúde, localizada no bairro Jardim Padre Paulo.

03. DA VEREADORA MAGALY - PP: Protocolo nº 1017/2025. INDICAÇÃO Nº 621/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística a urgente necessidade de revitalização e manutenção da praça pública localizada no Bairro São Jorge – Residencial Morada do Sol.

04. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1019/2025. INDICAÇÃO Nº 622/2025. Indica ao Executivo Municipal, de Cáceres a criação da “Casa do Autista”, destinada a oferecer atendimento especializado, acolhimento e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

05. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1021/2025. INDICAÇÃO Nº 623/2025. Indico ao Executivo Municipal com cópia Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feito melhoria das condições das ruas com paralelepípedos no município de Cáceres-MT.

06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1023/2025. INDICAÇÃO Nº 624/2025. Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para que interceda junto ao Governo do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde para garantir a manutenção dos leitos de UTI no Hospital Regional de Cáceres.

07. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1025/2025. INDICAÇÃO Nº 625/2025. Solicita ao Deputado Federal José Medeiros (PL) a destinação de emenda parlamentar para a implantação de serviços de hemodinâmica no Hospital Regional em Cáceres.

08. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1026/2025. INDICAÇÃO Nº 626/2025. Solicitar ao Poder Executivo Municipal a regulamentação da legislação que determine a adoção de providências junto às concessionárias de energia elétrica e empresas de telecomunicação para a imediata retirada dos fios e cabos em desuso existentes nas redes aéreas da cidade de Cáceres/MT, especialmente no centro e bairros, de forma a garantir a segurança da população e a melhoria da estética urbana.

09. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1028/2025. INDICAÇÃO Nº 627/2025. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, que seja realizada a construção de uma réplica definitiva da Ponte Branca, em busca de preservar a memória cultural e arquitetônica da nossa cidade.

10. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1029/2025. INDICAÇÃO Nº 628/2025. Indica ao Excelentíssimo Ministro de Turismo, Celso Sabino, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, para que viabilizem, por meio de programas de preservação histórica e cultural, a restauração completa da Fazenda Facão, situada na entrada da cidade de Cáceres-MT.

11. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1030/2025. INDICAÇÃO Nº 629/2025. Indica à Excelentíssima Ministra da Cultura, Margareth Menezes, c/c, ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Ferreira Mendes, que sejam destinados recursos financeiros no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a reforma e revitalização do Centro de Cultura Municipal de Cáceres.

12. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1014/2025. REQUERIMENTO Nº 204/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a cessão de uso do Centro de Convenções Maria Sophia da Silva Leite, SICMATUR e Casa do Daveron.

13. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1015/2025. REQUERIMENTO Nº 205/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações acerca do prédio do Centro Cultural de Cáceres, projeto de reforma e custo.

14. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1016/2025. REQUERIMENTO Nº 206/2025. Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o processo de aquisição de área para extração de cascalho.

15. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1024/2025. REQUERIMENTO Nº 207/2025. Requer ao Executivo Municipal, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações detalhadas, com a disponibilização de todos os documentos relativos à cobrança de taxas e custos de mão de obra e combustível de moradores do Assentamento zona rural.

16. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1027/2025. REQUERIMENTO Nº 208/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal, para que encaminhe, em caráter de urgência, informações e documentos referentes à gestão e uso dos veículos automotores, em especial ônibus, e aos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, relativos aos últimos 24 meses. Solicitam-se relatórios completos sobre: Frota de veículos e responsáveis pela guarda e uso; Viagens realizadas, com itinerário, passageiros, motoristas e quilometragem; Abastecimentos e consumo de combustível, com notas fiscais e contratos; Manutenções preventivas e corretivas, com comprovantes de despesas; Extratos bancários e detalhamento do uso de cartões corporativos; Regulamentos internos, sistemas de controle de frotas, relatórios de auditoria e medidas de fiscalização; Informações sobre procedimentos adotados para evitar irregularidades e treinamentos oferecidos aos servidores.

17. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1013/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Cláudio Cesar Cordeiro, Publicitário | Advogado /Jornalista /Líder no Mercado Publicitário / Escritor / Marqueteiro Político e Eleitoral / Palestrante, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

18. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1022/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de CIDADÃ CACERENSE à Tenente-Coronel BM Sheila Sebalhos Santana, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade de Cáceres, e dá outras providências.”