Projeto de Lei nº 35 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
35
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
1020
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 4 de Setembro de 2025 às 09:36 - ICP-Brasil)
Numeração
- 03/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre: obrigatoriedade da implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres (lombofaixas) em frente a todas as escolas públicas
municipais, estaduais e particulares no âmbito do Município de Cáceres, e dá outras providências.
municipais, estaduais e particulares no âmbito do Município de Cáceres, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Ofício Interno 4.741/2025 - 1Doc
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